Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE LUCINO DANTAS e outros

Advogado: AGUINALDO FERNANDES DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: LEAO LUCAS DE BRITO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ x NORMA MARIA FERNANDES DA SILVA e outros

Advogado: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Partes: MUNICIPIO DE SOUSA x MARIA NORMA VASCONCELOS FERNANDES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa

Partes: NORMA MARIA FERNANDES LEMOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogado: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x NORMA MARIA FERNANDES LEMOS

Advogado: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: MARIA NORMA FERNANDES DANTAS x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: SEBASTIAO VIEIRA BRAZ e outros x DILSON DEODORO DE SALES e outros

Advogado: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Partes: NARCIZO FERNANDES DA SILVA e outros x MARIA SUELY POMBO SALES e outros

Advogado: VIRGINIA MACHADO PEREIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Partes: ISRAEL MENEGUESSO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: GIOVANNA CONSOLARO

1ª instância - Camapua - 1ª Vara