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TRF1 - 1052311-53.2023.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME
Advogado: CICERO PAULINO MACEDO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1052311-53.2023.4.01.3500
Partes: JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: CICERO PAULINO MACEDO NETO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA e outros x VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS - SUPAS e outros
Advogado: SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024