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TJAP - 0506406-86.2023.8.04.0001
Partes: ALMIR DE AGUIAR OLIVEIRA DA FONSECA x MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 25/05/2023
TJES - 0000523-09.2021.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 15/01/2024
TJES - 0000523-09.2021.8.08.0024
Partes: OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. x CHEFE DA SUBSCRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 19/10/2022
TJES - 0003187-13.2021.8.08.0024
Partes: CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMT - 1003120-93.2021.8.11.0041
Partes: PINA RESENDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2021
TJAM - 0000947-64.2021.8.03.0000
Partes: PINA RESENDE COMERCIO IMPORTACAO LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/03/2021
TJAM - 0003763-16.2021.8.03.0001
Partes: PINA RESENDE COMERCIO IMPORTACAO LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRS - 0802466-53.2021.8.23.0010
Partes: OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRS - 0802466-53.2021.8.23.0010
Partes: OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0809339-21.2021.8.14.0301
Partes: PINA RESENDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/03/2024