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TRF2 - 5007117-16.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CHRISTINA CONCEICAO IATCZAKI e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF2 - 5044256-02.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CHRISTINA CONCEICAO IATCZAKI e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF2 - 5066436-75.2023.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x OCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF2 - 5014955-16.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x OCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 22/10/2024