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TJAM - 6055872-94.2024.8.03.0001
Partes: ODAIR JOSE DA LUZ DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAM - 6055866-87.2024.8.03.0001
Partes: ODAIR JOSE DA LUZ DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAM - 0042301-66.2021.8.03.0001
Partes: ODAIR JOSE DA LUZ DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/10/2021
TJAM - 0043472-24.2022.8.03.0001
Partes: ODAIR JOSE DA LUZ DIAS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: AGNALDO DA LUZ COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2023
TJAM - 0043472-24.2022.8.03.0001
Partes: ODAIR JOSE DA LUZ DIAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 1010825-95.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ODAIR JOSE DA LUZ DIAS e outros
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 22/07/2021