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TRF1 - 0004830-77.2009.4.01.9199
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG
Advogado: RITA DE CASSIA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/01/2009
TRF1 - 0016860-35.2015.4.01.3800
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros x JONATAS DE SOUZA FLORINDO 06127726670 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/11/2024
TRF1 - 0008982-59.2015.4.01.3800
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE TOCANTIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 17/09/2015
TRF1 - 0091308-13.2014.4.01.3800
Partes: MUZIK LTDA - ME x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 16/12/2014
TRF1 - 0002784-79.2010.4.01.3800
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros x LAIS DE BARROS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0000140-26.2012.4.01.3823
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros x CLAUDEMIR LUCIO LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Vicosa
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 0016747-67.2004.4.01.3800
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros x PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0011856-27.2009.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS x EUSTAQUIO PEREIRA
Advogado: GIOVANNI CHARLES PARAIZO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/05/2017
TRF1 - 0004430-29.2007.4.01.3801
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 0003074-40.2015.4.01.3826
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x ALIBI DISCOTEQUE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 14/04/2015