TRF1 - 0004830-77.2009.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Advogados

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG

Advogados

RITA DE CASSIA MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:22

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/06/2022 18:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG em 21/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004830-77.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004830-77.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG Advogado do(a) APELADO: RITA DE CASSIA MACHADO - MG78739 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - MG RITA DE CASSIA MACHADO - (OAB: MG78739) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 02:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 02:14

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 02:12

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 02:11

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 11:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/04/2019 12:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/04/2019 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2019 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2019 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/04/2019 08:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690356 PETIÇÃO

  • 08/04/2019 09:09

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO AVISO DE RECEBIMENTO "AR" REFERENTE AO OFÍCIO/DIFEP/SEPUB/N. 05/2019 - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS.

  • 15/03/2019 12:03

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/DIFEP/SEPUB/N. 05/2019 - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

  • 28/02/2019 11:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - MERO EXPEDIENTE. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/02/2019 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2019 09:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 31/12/2015 12:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/06/2015 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2015 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2015 15:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 22/04/2015 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2015 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/04/2015 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594729 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/04/2015 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594721 RECURSO ESPECIAL

  • 20/03/2015 13:37

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNATAR PETIÇÃO

  • 20/02/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

  • 13/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015 (PARTE 3) PAGS. 3710/3995.

  • 10/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 29 O

  • 06/02/2015 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 05/02/2015 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

  • 30/01/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Conselho Regional de Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil

  • 26/11/2014 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/11/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/11/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491459 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/10/2014 18:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CRMG) WEB.

  • 10/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014 PAGS. 1349/1469.

  • 09/10/2014 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS 290-327

  • 07/10/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM 32 O

  • 03/10/2014 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

  • 02/10/2014 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

  • 26/09/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 18/09/2014 07:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2014 - PAGS. 134/148.

  • 16/09/2014 10:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2014

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 13/02/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/03/2010 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/03/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 05/02/2009 10:16

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/02/2009 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/02/2009 10:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2009 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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