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TJMG - 5004311-89.2019.8.13.0245
Partes: FM CESSAO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM EIRELI - EPP e outros x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros
Advogado: GILSON VACISKI BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMG - 5174735-22.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA JOSE DO CARMO SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 0620330-63.2022.8.13.0000
Partes: 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO CEZAR DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0337346-81.2015.8.13.0701
Partes: QUARTA CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS x ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELLA RODRIGUES DA CUNHA DE LA ROCQUE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 5000626-53.2019.8.13.0446
Partes: HELIA DONIZETTI DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMG - 0020149-92.2014.8.13.0388
Partes: MUNICIPIO DE CORREGO DANTA e outros x ROSINEI AFONSO e outros
Advogado: MAURICIO VINHAL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMG - 5001788-52.2019.8.13.0327
Partes: 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VINICIUS MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/09/2024
TJMG - 5000382-69.2021.8.13.0474
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAOPEBA/MG e outros x ADELAIDE PEREIRA DE LIMA MARQUES e outros
Advogado: JULIA GONCALVES DE AVELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMG - 5000227-91.2020.8.13.0671
Partes: MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SERRO e outros
Advogado: MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1588059-35.2007.8.13.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO BOSCO DE ABREU e outros
Advogado: TIAGO SIQUEIRA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Cruvinel
Ajuizamento: 19/10/2021