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TJPI - 0044089-61.2024.8.17.8201
Partes: ORLANDO MORAIS NETO x LAN AIRLINES S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 15º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 23/10/2024
TJPI - 0048415-69.2021.8.17.8201
Partes: MANOEL IVO BEZERRA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: ORLANDO MORAIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete Vice-Presidencia Turma Recursal - Jecrc - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0048415-69.2021.8.17.8201
Partes: MANOEL IVO BEZERRA x FUNAPE e outros
Advogado: ORLANDO MORAIS NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/11/2021
TJPI - 0018399-35.2021.8.17.8201
Partes: FLAVIO JOSE BORGES x PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0003728-70.2022.8.17.8201
Partes: WILMAR BARBOSA DE ARAUJO x FUNAPE e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPI - 0003728-70.2022.8.17.8201
Partes: WILMAR BARBOSA DE ARAUJO x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 22/02/2022
TJPI - 0018538-84.2021.8.17.8201
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros x SEBASTIAO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: ORLANDO MORAIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 24/07/2025
TJPI - 0018538-84.2021.8.17.8201
Partes: SEBASTIAO JOSE DA SILVA x FUNAPE e outros
Advogado: ORLANDO MORAIS NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPI - 0012645-15.2021.8.17.8201
Partes: PAULO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: ORLANDO MORAIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPI - 0012645-15.2021.8.17.8201
Partes: ARMANDO JORGE SILVA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 26/03/2021