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TRF1 - 0000967-48.2007.4.01.3100
Partes: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 24/04/2007
TRF1 - 0003126-61.2007.4.01.3100
Partes: ANTONIO PELAES DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/12/2007
TRF1 - 0003126-61.2007.4.01.3100
Partes: TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/11/2012
TJAM - 0014018-62.2023.8.03.0001
Partes: OSCAR CARDOSO DE VILHENA NETO x NAVEGACAO SANTANA - ENASAL
Advogado: LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/04/2023
TJAM - 6001817-33.2023.8.03.0001
Partes: LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO e outros x EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA
Advogado: LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Ajuizamento: 10/02/2023
TJAM - 6001817-33.2023.8.03.0001
Partes: WILSON CARLOS PINTO BENTES e outros x JOAO CRESCENCIO DA CUNHA e outros
Advogado: WILSON CARLOS PINTO BENTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 0000114-10.2005.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x ESPOLIO DE OSCAR CARDOSO DE VILHENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 19/01/2005