Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: JADER NUNES CACHOEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros

Advogado: GLENIA GRASIELLE PESTANA MORAES e outros

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: EDIMILSON BELEM NUNES e outros x ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Partes: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA e outros x MINERVA S.A.

Advogado: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Partes: FRANCISCO OSVALDO DA COSTA E SILVA e outros x BANCO BRADESCO SA e outros

Advogado: ERIKA ALVES PAULA CASTRO e outros

1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel

Partes: OSVALDO JOSE DA COSTA E SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: OSVALDO JOSE DA COSTA E SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

Partes: ELVIRA SILVEIRA NETA x CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR OSVALDO DA COSTA E SILVA e outros

Advogado: LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes: ELVIRA SILVEIRA NETA x CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR OSVALDO DA COSTA E SILVA e outros

Advogado: LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA

1ª instância - 2ª Vara de Floriano

Partes: DAVI BARROS MARTINS REZENDE x CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR OSVALDO DA COSTA E SILVA

Advogado: FABIANO CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo