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TRF2 - 5006078-87.2024.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ADOLFO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 07/05/2024
TRF2 - 5000883-87.2025.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x OLYCILA CRESPO DE MELLO e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMG - 0000248-45.2023.8.13.0511
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x OSVALDO NOGUEIRA DIAS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pirapetinga
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 5015659-74.2024.8.19.0500
Partes: OSVALDO NOGUEIRA DIAS FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 03/10/2024