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TJBA - 8059747-18.2023.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
Advogado: BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2024
TJBA - 8059747-18.2023.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros
1ª instância - 8Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2023
TJBA - 0506686-06.2018.8.05.0001
Partes: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO e outros x OSVALDO TAVARES PACHECO e outros
Advogado: MANUELA CASTOR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 30/09/2024
TJBA - 0506686-06.2018.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO e outros
Advogado: MANUELA CASTOR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2018
TJBA - 8004648-97.2022.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2022