03/07/2025 19:49

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES PACHECO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:46

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES PACHECO em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:14

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81524673
28/05/2025 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:16

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/04/2025 14:27

Solicitado dia de julgamento
06/03/2025 09:45

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_AP_0506686_06.2018.8.05.0001 _
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:26

Recebidos os autos
30/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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