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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMS - 0901063-90.2021.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO LUIZ VIANA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMS - 0950469-46.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO LUIZ VIANA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 14/02/2022
TJSP - 0002257-64.2025.8.26.0408
Partes: EDSON DA SILVA x OSVALDO LUIZ VIANA
Advogado: ANTONIO VALDIR FONSATTI e outros
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 28/10/2021
TRF1 - 0044765-26.2016.4.01.3300
Partes: OSVALDO LUIZ VIANNA ROCHA x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2016
TRF1 - 0044765-26.2016.4.01.3300
Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA x OSVALDO LUIZ VIANNA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 15/10/2018
TJMS - 0045063-55.2011.8.12.0001
Partes: ALBERTO VERAO LUIZ VIANA e outros x OSVALDO LUIS VIANA e outros
Advogado: MARIA GIOVANA SOUZA VIANA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 09/08/2011