Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DE BRASILIA-DF x OSWALDO MORAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: PLACIDO DA SILVA MACHADO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: OSWALDO MORAES x BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado: CLARA DA SILVA LEITE PINTO e outros

1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ

Partes: OSWALDO MORAES x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: JOAO RICARDO DUMMEL e outros x ZENILDA NOVAIS DA ROCHA e outros

Advogado: EDNO DAMASCENA DE FARIAS e outros

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

Partes: JOSINA MARIA DE SOUZA e outros x BELARMINO PEREIRA DA ROCHA e outros

Advogado: EDNO DAMASCENA DE FARIAS e outros

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

Partes: LUIS CARLOS SOARES DA SILVA x OSVALDO MORAIS e outros

Advogado: GESSICA GONCALVES ROSA ALVES

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x OSVALDO MORAIS

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica