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TJMS - 0806898-44.2023.8.12.0110
Partes: DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI - ME x OTAVIO VERAO TORRES
Advogado: JOSEANE KADOR BALESTRIM
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0051798-61.2011.8.10.0001
Partes: DIOMEDES BUCELES CAMINHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2011
TJMA - 0840274-87.2018.8.10.0001
Partes: MARIA CRISTINA SERNAIOTTO SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0829922-36.2019.8.10.0001
Partes: EUGENIA MENDES BORGES MARQUES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMA - 0062069-32.2011.8.10.0001
Partes: JOAO AROUCHA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2011
TJMA - 0840276-57.2018.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DE SOUSA BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0814230-94.2019.8.10.0001
Partes: WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2019
TJMA - 0817796-83.2021.8.10.0000
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MARIA CRISTINA SERNAIOTTO SILVA
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0008284-19.2015.8.10.0001
Partes: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0008284-19.2015.8.10.0001
Partes: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2015