Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALBERT FONTES REZENDE e outros

Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AURELICE DE SA ALMEIDA

Advogado: THAYSON SANTO SOUSA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: JORGE FERREIRA SANDOVAL x AULINDA MESQUITA LIMA

Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE LUIS CUTRIM BARROS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: HUMBERTO ALVES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PABLO MESSIAS SANTOS DIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ELILVAN ARAUJO SA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MICHEL SILVA ESTRELA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: INACIA SOUZA SOARES x LUIS EDUARDO FERRAZ ALVES

Advogado: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JEAN GUSTAVO REIS ALGARVES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS - DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado: JEAN DE ABREU VIANA e outros

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

Partes: DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS x NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar