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TJPA - 0004165-15.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO e outros x MEIRILANDEA MOREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPA - 0004165-15.2017.8.14.0007
Partes: ELZENER JORGE RAMOS PAZ e outros x MEIRILANDEA FERNANDES MOREIRA e outros
Advogado: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPA - 0008365-65.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x MARCIA HELENA PINTO DOS REIS e outros
Advogado: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPA - 0000041-52.2018.8.14.0007
Partes: MARIA ALEIA MENDES TENORIO x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 10/01/2018
TJPA - 0800125-20.2018.8.14.0007
Partes: THAYANA VIANA DE SOUZA x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 31/01/2025
TJPA - 0800855-26.2021.8.14.0007
Partes: ROSINEIDE DA SILVA NOGUEIRA x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0800855-26.2021.8.14.0007
Partes: ROSINEIDE DA SILVA NOGUEIRA x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 09/12/2021
TJPA - 0001923-20.2016.8.14.0007
Partes: ADRIA LUANE CABRAL COELHO e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 22/03/2016
TJPA - 0002307-80.2016.8.14.0007
Partes: ROZETH EUGENIA FURTADO MIRANDA x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 02/02/2025
TJPA - 0002264-12.2017.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 06/04/2017