TJPA - 0002307-80.2016.8.14.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROZETH EUGENIA FURTADO MIRANDA

CPF *18.***.*90-04

Advogados

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB: 18863/PA

CPF *49.***.*85-87

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB: 17258/PA

CPF *62.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ: 05.425.871/0001-70

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ: 05.425.871/0004-13

Advogados

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB: 10930/PA

CPF *48.***.*93-20

PAMELA BOHADANA RAMOS

OAB: 36495/PA

CPF *18.***.*49-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 04/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 08:37

    Conclusos ao relator

  • 02/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 00:08

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II - Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 04/02/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2025 07:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2025 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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