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TJRJ - 0865811-94.2022.8.19.0001
Partes: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 30/11/2022
TJRJ - 0066905-23.2016.8.19.0001
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0066905-23.2016.8.19.0001
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/02/2019
TJRJ - 0076395-25.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF2 - 5061309-93.2022.4.02.5101
Partes: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF2 - 5061309-93.2022.4.02.5101
Partes: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/08/2022
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: KARINA CAMARGO BRUNO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5109466-63.2023.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001