TRF2 - 5109466-63.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 24.219.409/0001-61

ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 14.472.736/0001-77

ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 37.593.976/0001-25

PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA

CNPJ: 33.745.316/0001-61

PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA

CNPJ: 33.446.063/0001-25

BARRA CARNES LTDA

CNPJ: 29.094.240/0001-84

SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA

CNPJ: 03.604.660/0001-70

SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA

CNPJ: 01.001.950/0001-01

Advogados

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 20:54

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 12:21

    Intimado em Secretaria

  • 08/09/2025 12:21

    Intimado em Secretaria

  • 08/09/2025 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de ofício

  • 29/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183

  • 28/08/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178, 177, 180, 179, 181, 183 e 182

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 28/08/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:22

    Despacho

  • 26/08/2025 08:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 165, 166, 167, 168, 169 e 170

  • 19/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022519-98.2025.4.02.9445/TRF (SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA.)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022518-16.2025.4.02.9445/TRF (SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022517-31.2025.4.02.9445/TRF (PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022516-46.2025.4.02.9445/TRF (PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022515-61.2025.4.02.9445/TRF (BARRA CARNES LTDA)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022514-76.2025.4.02.9445/TRF (ARMAZÉM URBANO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022513-91.2025.4.02.9445/TRF (ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

  • 31/07/2025 02:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022512-09.2025.4.02.9445/TRF (ARMAZÉM URBANO ARAGUAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.)

  • 01/07/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 27/06/2025 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225199820254029445/TRF (SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA.)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225181620254029445/TRF (SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225173120254029445/TRF (PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225164620254029445/TRF (PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225156120254029445/TRF (BARRA CARNES LTDA)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225147620254029445/TRF (ARMAZÉM URBANO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225139120254029445/TRF (ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

  • 27/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 50225120920254029445/TRF (ARMAZÉM URBANO ARAGUAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.)

  • 26/06/2025 14:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-04

  • 26/06/2025 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2025 14:09:55)

  • 24/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 18/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:24

    Despacho

  • 06/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 29/04/2025 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111, 110, 112, 109, 116, 115, 114, 124, 123, 121, 120, 122, 119, 126 e 125

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

  • 10/04/2025 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/04/2025 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/04/2025 16:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 16:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-04

  • 08/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 21/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/03/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/03/2025 11:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-04

  • 17/03/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/03/2025 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/03/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 12:47

    Determinada a intimação

  • 06/12/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 27/11/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 77, 78, 84, 83, 82 e 81

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Determinada a intimação

  • 07/11/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:34

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2024 12:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51094666320234025101/TRF2

  • 20/08/2024 11:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

  • 20/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 15/08/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2024 13:23

    Determinada a intimação

  • 19/07/2024 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38, 45, 44, 43, 42 e 41

  • 02/07/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 29/06/2024 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/06/2024 Número de referência: 1194534

  • 26/06/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2024 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 09:27

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2024 17:13

    Concedida a Segurança

  • 16/02/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/02/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/01/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/12/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 15:08

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 11, 10, 9, 8 e 7

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:02

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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