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TJRJ - 0090034-86.2018.8.19.0001
Partes: MARIA DE JESUS LISBOA DE AGUIAR x BANCO BRADESCARD SA e outros
Advogado: WALTER MATHEO GOMES CORREA e outros
1ª instância - Capital 43 Vara Civel
Ajuizamento: 18/04/2018
TJRJ - 0066905-23.2016.8.19.0001
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/02/2019
TJRJ - 0176627-60.2014.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 13 Vara Civel
Ajuizamento: 27/05/2014
TJRJ - 0066905-23.2016.8.19.0001
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0020270-03.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: KARINA CAMARGO BRUNO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5109466-63.2023.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5109466-63.2023.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 20/08/2024