TRF2 - 5035322-26.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035322262020402510120241205142839
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03/12/2024 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 19:50
Recurso Especial Admitido
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03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 12:54
Juntada de certidão
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29/11/2024 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 59, 57, 58, 60 e 61
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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17/09/2024 08:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
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01/09/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/08/2024 17:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/08/2024 15:19
Juntada de certidão
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035322-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: BARRA CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
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02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
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01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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31/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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31/07/2024 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19
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04/05/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2022 11:54
Juntada de Petição
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:29
Juntada de certidão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/04/2021 10:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/04/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2021 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 15:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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06/04/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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