TRF2 - 5109466-63.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 12:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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07/11/2024 12:08
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
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07/11/2024 12:07
Juntada de Certidão
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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16/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26
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04/10/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109466-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: BARRA CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 96
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2024 16:15
Despacho
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20/08/2024 11:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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