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TJES - 5009630-59.2024.8.08.0000
Partes: FELIPE RIOS MESSIAS x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 22/07/2024
TJCE - 3020157-58.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RENE AMORIM RIBEIRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3020157-58.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RENE AMORIM RIBEIRO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 3019292-35.2024.8.06.0001
Partes: GILDSON MATHEUS DA SILVA LEITE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JANQUIEL DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 3019292-35.2024.8.06.0001
Partes: GILDSON MATHEUS DA SILVA LEITE x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 3003512-32.2023.8.06.0117
Partes: DOUGLAS PHELIPE PINTO TEIXEIRA LIMA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 3003512-32.2023.8.06.0117
Partes: DOUGLAS PHELIPE PINTO TEIXEIRA LIMA x MUNICIPIO DE MARACANAU e outros
Advogado: MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 13/11/2023
TJCE - 3033800-20.2023.8.06.0001
Partes: VITORIA CRISTINA DE MORAES LIMA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2023
TJCE - 3001389-84.2024.8.06.0001
Partes: ALEF FREITAS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2024
TJCE - 3000661-48.2023.8.06.0043
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros x LEONARDO TAVARES VELOSO
Advogado: RODRIGO NUNES BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2025