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TJPA - 0849388-41.2020.8.14.0301

Partes: DELMIRO COSTA SIRQUEIRA x ESTADO DO PARA

Advogado: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/09/2020

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TJPA - 0849388-41.2020.8.14.0301

Partes: DELMIRO COSTA SIRQUEIRA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Ajuizamento: 26/07/2021

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TJPA - 0020230-56.2016.8.14.0028

Partes: EVA LUZIA LOPES SILVA x ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA NETO

Advogado: ELINES SILVA OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura

Ajuizamento: 27/09/2022

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TJPA - 0804197-84.2018.8.14.0028

Partes: ELISANGELA COSTA RIBEIRO x JOSE EURIPEDES LUIS PEREIRA

Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 23/08/2018

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TJPA - 0800487-67.2022.8.14.9000

Partes: SEBASTIAO ADALBERTO BARBOSA DA CRUZ x ESTADO DO PARA

Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Ajuizamento: 31/08/2022

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TJPA - 0801684-90.2022.8.14.0065

Partes: WALASSE DE FARIAS SILVA x ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA

Advogado: DAVI CESAR TITO BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

Ajuizamento: 03/06/2022

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TJPA - 0801694-37.2022.8.14.0065

Partes: JOSE ALVES NEPOMUCENO - ME x ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA

Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

Ajuizamento: 03/06/2022

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TJPA - 0843644-94.2022.8.14.0301

Partes: ANTONIO FRANCISCO GOMES RIBEIRO

Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 13/09/2022

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TJPA - 0843644-94.2022.8.14.0301

Partes: ANTONIO FRANCISCO GOMES RIBEIRO x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 04/09/2023

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TJPA - 0802685-13.2022.8.14.0065

Partes: ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA x ANTONIO ANDRADE DE FARIA

Advogado: JOAO MARCOS DE PAIVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Ajuizamento: 26/03/2025

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