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TJPA - 0849388-41.2020.8.14.0301
Partes: DELMIRO COSTA SIRQUEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2020
TJPA - 0849388-41.2020.8.14.0301
Partes: DELMIRO COSTA SIRQUEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 26/07/2021
TJPA - 0020230-56.2016.8.14.0028
Partes: EVA LUZIA LOPES SILVA x ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA NETO
Advogado: ELINES SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPA - 0804197-84.2018.8.14.0028
Partes: ELISANGELA COSTA RIBEIRO x JOSE EURIPEDES LUIS PEREIRA
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/08/2018
TJPA - 0800487-67.2022.8.14.9000
Partes: SEBASTIAO ADALBERTO BARBOSA DA CRUZ x ESTADO DO PARA
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPA - 0801684-90.2022.8.14.0065
Partes: WALASSE DE FARIAS SILVA x ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA
Advogado: DAVI CESAR TITO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPA - 0801694-37.2022.8.14.0065
Partes: JOSE ALVES NEPOMUCENO - ME x ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPA - 0843644-94.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO FRANCISCO GOMES RIBEIRO
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TJPA - 0843644-94.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO FRANCISCO GOMES RIBEIRO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/09/2023
TJPA - 0802685-13.2022.8.14.0065
Partes: ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA x ANTONIO ANDRADE DE FARIA
Advogado: JOAO MARCOS DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 26/03/2025