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TJMS - 0004556-30.2022.8.12.0110
Partes: PATRICK JOSEPH SURIANO LEMES x ELIAS BENITES GONCALVES e outros
Advogado: WELLINGTON MIRANDA CABRAL
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMT - 0023524-81.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: ROMELIA RIBEIRO PERON e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2004
TJMT - 0017442-05.2002.8.11.0041
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
Advogado: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2002
TJMT - 0023534-28.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: ROMELIA RIBEIRO PERON e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2004
TJMT - 0001026-96.2010.8.11.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO e outros
1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica
Ajuizamento: 01/12/2010
TJMT - 0001026-96.2010.8.11.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROLAND TRENTINI e outros
Advogado: FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPR - 0010207-90.2017.8.18.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x BANCO ORIGINAL S/A e outros
Advogado: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPR - 0000003-16.2010.8.18.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x REINATO SA DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Ajuizamento: 14/01/2010
TJBA - 0004086-12.2008.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARAMARI e outros x CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ e outros
Advogado: VAGNER DE ANDRADE FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 25/03/2024
TJPB - 0005535-85.2013.8.15.0251
Partes: BANCO ORIGINAL S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FERNANDO DENIS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 01/02/2023