Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x PATRICK OLIVEIRA PINHEIRO e outros

Advogado: DANIEL OLIVEIRA DE MELO

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus

Partes: PATRICK OLIVEIRA PINHEIRO x ,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros

Advogado: JORDAN VIECELI

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: PATRICK OLIVEIRA PINHEIRO x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JORDAN VIECELI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros x I. C. M. MONTEIRO VIAGENS E TURISMO - ME e outros

Advogado: MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: MARIA GEICE DE LIMA CORDEIRO x PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Advogado: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Partes: A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO e outros x CARLOS ERIVAN ABRAO PINHEIRO

Advogado: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: CARLOS ERIVAN ABRAO PINHEIRO x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

Partes: PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA e outros x FABIOLA DE OLIVEIRA VAGO e outros

Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: FABIOLA DE OLIVEIRA VAGO e outros x PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: SICSU SERRUYA LTDA ME x GAFISA SPE-65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem