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TRF1 - 1097458-77.2024.4.01.3400
Partes: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2024
TJPB - 0022273-07.2011.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TIAGO DA SILVA FRANCA e outros
Advogado: MATHEUS FONSECA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJES - 0006775-98.2020.8.08.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x PAULO ALBERTO DE CASTRO e outros
Advogado: CARLOS FINAMORE FERRAZ
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Cariacica
Ajuizamento: 02/08/2020
TJTO - 0009203-70.2024.8.27.2700
Partes: AMELIO DEZEM e outros x CLAUDIA SILVESTRE DE CASTRO e outros
Advogado: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJTO - 0014568-67.2019.8.27.2737
Partes: AMELIO DEZEM e outros x PAULO ALBERTO SILVESTRE DE CASTRO
Advogado: LEANDRO ROGERES LORENZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0002425-41.2022.8.27.2737
Partes: SANDRA REGINA D'AMICO DE CASTRO e outros x JOAO LUIS SEIMETZ e outros
Advogado: LEANDRO ROGERES LORENZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 31/03/2022
TJTO - 0010176-45.2023.8.27.2737
Partes: SANDRA REGINA D'AMICO DE CASTRO e outros x AGROPECUARIA AGUIA DOURADA LTDA
Advogado: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/10/2023
TJMS - 0005192-08.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO FABRICIO ALMEIDA e outros
Advogado: JULIANA MORAIS ARTHUR e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 16/02/2017
TJMS - 0005192-08.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO FABRICIO ALMEIDA e outros
Advogado: JULIANA MORAIS ARTHUR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSP - 0001326-52.2011.8.26.0408
Partes: SONIA MAGALI DOS SANTOS VITAL e outros x DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA e outros
Advogado: CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 10/02/2011