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TRF1 - 0030268-75.2014.4.01.3300
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA x PAULO EMILIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 14/08/2014
TJPI - 0012910-85.2024.8.17.2001
Partes: PAULO CESAR BARROS e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: RENATO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES e outros
1ª instância - 34ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMT - 0006131-42.2018.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ERISVAN DA SILVA SOUZA e outros
Advogado: PEDRO PAULO SILVA MACEDO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2018
TJRJ - 0019562-19.2025.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO CESAR BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0067705-39.2025.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO CESAR BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMA - 0000180-67.2019.8.10.0140
Partes: UBIRATAN SALAZAR DE AMORIM x JOSE BENEDITO GOMES FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMA - 0000156-39.2019.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO CESAR BARROS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 16/07/2019
TJMA - 0013070-19.2009.8.10.0001
Partes: CARLOS PEREIRA MASCARENHAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2009
TJMA - 0800890-81.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PAULO CESAR BARROS e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMA - 0800139-78.2022.8.10.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RODRIGO VIEIRA DE SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 21/02/2022