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TJRR - 7035401-85.2019.8.22.0001
Partes: JAQUELINE FERREIRA CARVALHO e outros x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 19/08/2019
TJRR - 0800581-61.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x VALDITH PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 01/02/2021
TJAM - 0000157-31.2022.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUCELIA DANTAS MONTEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 25/02/2022
TRF1 - 1007936-37.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA LUCIA LOURENCO e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1007936-37.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MARIA LUCIA LOURENCO e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 19/07/2022
TJPA - 0801359-66.2020.8.14.0201
Partes: PAULO CESAR DOS SANTOS MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 24/09/2020
TJDFT - 0709752-89.2024.8.07.0018
Partes: JOSE WILMAN DA SILVA JUNIOR e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JOSE VICTOR LIMA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRO - 5004049-37.2019.8.21.0013
Partes: ADAO CASTANHA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE ERECHIM / RS
Advogado: DANIEL GROSSI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Erechim/Rs
Ajuizamento: 29/10/2020
TJPE - 0000268-58.2019.8.16.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal
Ajuizamento: 21/01/2019
TJPE - 0000268-58.2019.8.16.0037
Partes: PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler
Ajuizamento: 10/08/2022