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TJMA - 0033830-18.2011.8.10.0001
Partes: GILSON ALMEIDA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2011
TJMA - 0806947-54.2018.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2018
TJMA - 0806843-02.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PAULO CESAR LOBATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMA - 0023043-71.2004.8.10.0001
Partes: ALDEMIR PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2004
TJMA - 0803050-47.2020.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2021
TJMA - 0800662-79.2017.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2017
TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x ORLANDO CARLOS SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2023
TJRJ - 0396613-55.2010.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2010
TJPA - 0800169-07.2021.8.14.0016
Partes: RTR ENGENHARIA & COMERCIO LTDA x CHEIO e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 22/07/2021