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TRF2 - 5059823-05.2024.4.02.5101
Partes: PAULO CESAR MATOS x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5245644-81.2023.8.21.7000
Partes: PAULO CESAR DE MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANGELA SALTON ROTUNNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 10/08/2023
TJDFT - 0715418-35.2023.8.07.0009
Partes: CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES x PAULO CESAR SOUSA MATOS
Advogado: JASCINEIA COSTA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRJ - 0020373-40.2020.8.19.0004
Partes: LAURA CHRISTINA SATO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2020
TJRJ - 0845277-58.2024.8.19.0002
Partes: PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0845277-58.2024.8.19.0002
Partes: PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: LAYLA DE MAGALHAES CLEMENTINO
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0009269-58.2023.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SERGIO FOGEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRJ - 0043007-79.2010.8.19.0004
Partes: RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/08/2010
TJRJ - 0099825-07.2017.8.19.0004
Partes: ANDRE LUIS LA VALLE REALE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: MARIANA DA FONTE CABRAL e outros
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 09/03/2018
TJPR - 0000572-21.2010.8.18.0036
Partes: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e outros x LOURENCO SARAIVA BARBOSA
Advogado: GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos
Ajuizamento: 22/09/2010