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TRF1 - 0040744-91.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/1999
TRF1 - 0013494-29.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2012
TRF1 - 0040849-34.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SUPER CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2000
TRF1 - 0042842-58.2013.4.01.3400
Partes: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/09/2013
TRF1 - 0014022-20.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0038226-94.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SUPER CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0023437-90.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0015393-09.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0011299-52.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PACALAJUWA COM E REPRESENTDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0040095-29.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025