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TJRJ - 0004687-18.2010.8.19.0017
Partes: PAULO CEZAR DAMES PASSOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRJ - 0000944-92.2013.8.19.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Casimiro de Abreu Vara Unica
Ajuizamento: 07/03/2013
TJRJ - 0000165-50.2007.8.19.0017
Partes: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0000165-50.2007.8.19.0017
Partes: PAULO CEZAR DAMES PASSOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIANNA FERNANDES GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 02/08/2019
TRF2 - 0000781-85.2012.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA e outros
Advogado: LUCAS DAMES CORREA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF2 - 5001879-85.2025.4.02.0000
Partes: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUCAS DAMES CORREA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRJ - 0004687-18.2010.8.19.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO CESAR DAMES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/03/2021
TJRJ - 0000165-50.2007.8.19.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO CESAR DAMES PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Casimiro de Abreu Vara Unica
Ajuizamento: 01/02/2007