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TJMA - 0800404-48.2022.8.10.0016
Partes: PAULO HENRIQUE MARTINS x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAL - 0704909-43.2017.8.02.0058
Partes: THAMYRIS DOS SANTOS SILVA e outros x PAULO HENRIQUE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJGO - 5485230-85.2025.8.09.0023
Partes: PAULO HENRIQUE MARTINS x INSS
Advogado: MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMAO DE QUEIROZ BORGES
1ª instância - Caiaponia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 20/06/2025
TJGO - 5260935-12.2025.8.09.0170
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x GILDEVAN DE CAMPOS CORDEIRO
Advogado: IRINEU APARECIDO MATOS
1ª instância - Campinorte - Vara Judicial
Ajuizamento: 03/04/2025
TJGO - 5647621-65.2024.8.09.0170
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MATEUS DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado: ROGERIO BARBOSA SILVA
1ª instância - Campinorte - Vara Judicial
Ajuizamento: 08/07/2024
TJGO - 6148818-95.2024.8.09.0170
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado: POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM
1ª instância - Campinorte - Vara Judicial
Ajuizamento: 05/01/2025
TJGO - 5937582-08.2024.8.09.0049
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JUSCELINO CORREIA DE MIRANDA
Advogado: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
1ª instância - Campinorte - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/10/2024
TJPE - 0002136-80.2017.8.16.0089
Partes: ANDERSON JESUS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 10/09/2021
TJPE - 0007753-51.2020.8.16.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x FERNANDO BARRETO AUGUSTO
Advogado: PAULO HENRIQUE MARTINS
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/07/2020
TJPE - 0007753-51.2020.8.16.0045
Partes: FERNANDO BARRETO AUGUSTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: PAULO HENRIQUE MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2022