Partes: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO x ANTONIO BARBOSA TEODORO e outros

Advogado: LENIR CORREIA COELHO e outros

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

Partes: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- e outros x ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO e outros

Advogado: LUIZ EDUARDO FOGACA e outros

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x DANILLO DE OLIVEIRA DORNELO e outros

Advogado: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: PAULO VIANA BRAGA NETO x ESTADO DO ACRE

Advogado: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE PAULO VIANA NETO

Advogado: ELOISA RODRIGUES FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: JOSE PAULO VIANA NETO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ELOISA RODRIGUES FERNANDES

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros

Advogado: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Partes: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DIEGO DE SOUSA TROVAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO VIANA NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taiobeiras