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TJMA - 0801256-07.2019.8.10.0007
Partes: PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2019
TJMA - 0801740-51.2021.8.10.0007
Partes: PEDRINA DE JESUS DE SOUSA LIMA x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF1 - 0025085-58.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REGINA DE FATIMA DINIZ COSTA e outros
Advogado: RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2012
TRF1 - 0010519-07.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REGINA DE FATIMA DINIZ COSTA e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 29/05/2017
TRF1 - 0010519-07.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REGINA DE FATIMA DINIZ COSTA e outros
Advogado: GUILHERME BUENO SERRA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2012
TRF1 - 0064653-40.2014.4.01.3400
Partes: OTAVIO LUIZ TRAMONTIN e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2019
TRF1 - 0064653-40.2014.4.01.3400
Partes: POTYGUARA ITA MARTINS FILHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2014