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TRF1 - 0044094-53.2000.4.01.3400
Partes: ZELIA TORRES FERRER e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2000
TRF1 - 0005605-92.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO x RAIMUNDO MACIEL BASTOS e outros
Advogado: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 10/11/2021
TJDFT - 0700092-37.2025.8.07.0018
Partes: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO x ULISSES BORGES DE RESENDE
Advogado: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 02/06/2025
TJDFT - 0700092-37.2025.8.07.0018
Partes: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO x ULISSES BORGES DE RESENDE
Advogado: ULISSES BORGES DE RESENDE e outros
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2025