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TJRJ - 0042901-25.1993.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x IEDIO ROSA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/07/2023
TJRJ - 0001188-57.2022.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 19/04/2023
TJRJ - 0003131-05.2021.8.19.0046
Partes: ANSELMO CARVALHO XIMENES e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRJ - 0002843-29.2019.8.19.0078
Partes: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRJ - 0802143-16.2024.8.19.0055
Partes: ISAIAS PINHEIRO LIMA x MARIA MARCIA SAMPAIO FONTES e outros
Advogado: PEDRO CORREA CANELLAS e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRJ - 0006713-83.2021.8.19.0055
Partes: CARLOS FABIO DA SILVA x MARCUS VINICIUS MOTTA DE AZEREDO MELLO
Advogado: PEDRO CORREA CANELLAS
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia J Vio e Esp Adj Crim
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF2 - 0000806-88.2013.4.02.5108
Partes: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF2 - 0001322-11.2013.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADAILTON JORGE DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF2 - 5010441-25.2021.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ACI SERVICOS MEDICOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL JOSE DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF2 - 5001357-69.2021.4.02.5118
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCIO PEIXOTO e outros
Advogado: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001