TRF2 - 0000806-88.2013.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO

CPF *77.***.*75-15

Advogados

UBIRAJARA MARTINS

OAB: 033903/RJ

CPF *90.***.*94-49

PEDRO CORREA CANELLAS

OAB: 168484/RJ

CPF *15.***.*88-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF *98.***.*68-72

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 19:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

  • 07/08/2023 19:21

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 01/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2023 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/05/2023 15:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Apelação Cível Nº 0000806-88.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MARTINS (OAB RJ033903) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA CANELLAS (OAB RJ168484) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 24/04/2023 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2023 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 20/09/2022 15:59

    Retirado de pauta

  • 31/08/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000806-88.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS (OAB RJ033903) ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS (OAB RJ168484) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/08/2022 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 24/08/2022 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 24/08/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2022 16:11:20)

  • 11/08/2022 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/08/2022 17:49

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 18:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/08/2022 11:18

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/07/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/07/2022 12:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/07/2022 21:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/07/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/06/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/06/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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