01/09/2025 13:07

Despacho
28/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
18/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição - ADOLPHO VANTINE CELESTINO (RJ001395B - DIOMARINA DE ALMEIDA REIS)
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
16/06/2025 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
03/06/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
02/06/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
26/05/2025 22:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição
16/05/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
13/05/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
09/05/2025 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
09/05/2025 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
09/05/2025 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
08/05/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 11:47

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/05/2025 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELIO AMARAL DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/05/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - EXCLUÍDA
05/05/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA AMARAL DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/05/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO LIMA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - EXCLUÍDA
08/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:23

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição
13/03/2025 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 00:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
13/03/2025 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
18/02/2025 12:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/02/2025 12:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/02/2025 12:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição
13/01/2025 12:13

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ200379 - GILSON GARCIA JUNIOR)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
19/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:58

Determinada a intimação
18/12/2024 15:45

Juntada de Petição
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024 Prazo do edital: 10/10/2024 Prazo de citação/intimação: 04/11/2024
27/08/2024 09:50

Juntado(a)
27/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
23/08/2024 14:47

Expedição de Edital - citação
19/08/2024 13:58

Despacho
19/08/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/07/2024 15:41

Juntada de Petição
11/07/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 22:25

Determinada a intimação
14/05/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO LIMA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
20/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:25

Despacho
04/03/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500142-43.2017.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/11/2023 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/10/2023 11:59

Juntada de Petição
20/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:11

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 08:31

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
21/09/2023 19:02

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
21/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:55

Despacho
21/08/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/05/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
11/05/2023 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
05/04/2023 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
05/04/2023 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
04/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/03/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/02/2023 11:28:02)
23/03/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/02/2023 11:28:01)
21/03/2023 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
21/03/2023 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
21/03/2023 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
21/03/2023 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
19/03/2023 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
19/03/2023 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
12/03/2023 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
12/03/2023 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
06/03/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
06/03/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
06/03/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
02/03/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/03/2023 18:29:15)
02/03/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/03/2023 11:18:18)
28/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
28/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
28/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
27/02/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
24/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/01/2023 16:28

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
27/01/2023 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARICA AMARAL DOS SANTOS - EXCLUÍDA
20/01/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:34

Despacho
08/12/2022 17:17

Juntada de Petição
19/11/2022 08:58

Juntada de Petição
11/11/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
27/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/10/2022 15:27

Juntada de Petição
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 14:32

Juntada de Petição
13/09/2022 09:39

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22 e 23
08/09/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2022 10:07

Juntada de Petição
06/09/2022 09:56

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/08/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2022 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2022 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2022 13:14

Juntado(a)
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/08/2022 11:13:38)
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2022 Prazo do edital: 28/09/2022 Prazo de citação/intimação: 27/10/2022
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2022 Prazo do edital: 28/09/2022 Prazo de citação/intimação: 27/10/2022
29/08/2022 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5001418-08.2022.4.02.5113/RJ AUTOR: FERNANDO ESTEVES PORTUGAL AUTOR: ZILMA LOPES DE MELLO PORTUGAL RÉU: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: AGOSTINHO MIGUEL GOMES RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDITAL Nº 510008483805 CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A DOUTORA ABBY ILHARCO MAGALHAES, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.　 FAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação USUCAPIÃO Nº 5001418-08.2022.4.02.5113/RJ, movida por e FERNANDO ESTEVES PORTUGAL, CPF: *56.***.*35-49 e ZILMA LOPES DE MELLO PORTUGAL, CPF: *80.***.*30-59, em face de AGOSTINHO MIGUEL GOMES - CPF *15.***.*84-53 E OUTROS; autuada em 02/08/2022 17:33:41, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA) é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE DEMANDA, para que fique ciente que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344) e ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores.

Fiquem também cientes que este Juízo da VARA FEDERAL ÚNICA DE TRÊS RIOS, tem sede localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 – Centro – Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min.

DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em23/08/2022.

Eu Andrea Fontainha - Técnico Judiciário – mat.13795, o digitei, e eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM.

Juíza Federal.
26/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022
24/08/2022 18:29

Expedição de Edital
24/08/2022 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/08/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 18:55

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
23/08/2022 18:55

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/08/2022 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 09:20

Despacho
19/08/2022 13:01

Juntada de Petição
04/08/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500130-25.2018.4.02.5103

Marcia Claudia Gomes Figueira Pontes

Ministerio Publico Federal

Advogado: Vagner Leao da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5004654-92.2022.4.02.5104

Jorge dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5001756-64.2022.4.02.5118

Ednei Santos de Oliveira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 5003766-78.2021.4.02.5001

Hugo Cremasco Altoe

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5004654-92.2022.4.02.5104

Jorge dos Santos

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2022 12:50

Exibir Processo