Partes: JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO NETO e outros x FLAVIO REYNALDO D'AMICO DE OLIVEIRA HERDEIRO DE PERCILIO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

Partes: EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A x ANTONIO CARLOS DE JESUS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

Partes: EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A x MARIA JOSE C. SILVA e outros

Advogado: PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei

Partes: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL S/A - ASABB x ESPOLIO DE ROMEU FARES e outros

Advogado: JHONES PEDROSA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA e outros

Advogado: FLAVIO AUGUSTO DE CASTRO BARBOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros

Advogado: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros

Advogado: ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A e outros

Advogado: LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO e outros

1ª instância - 3ª Brasilia