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TJPB - 0803160-43.2025.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL x PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
Advogado: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRO - 5029590-74.2021.8.21.0022
Partes: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS NETO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: GABRIELA PEREIRA NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMS - 0800405-16.2025.8.12.0002
Partes: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL x PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
Advogado: DIEGO PAIVA COLMAN e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2025
TJRN - 0802241-96.2024.8.20.5123
Partes: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS NETO x MUNICIPIO DE PARELHAS
Advogado: FABIANA DE SOUZA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSC - 5001627-27.2024.8.24.0047
Partes: ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDA x FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS NETO
Advogado: GIDALTE DE PAULA DIAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Ajuizamento: 18/07/2024