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TJRJ - 0041633-45.2017.8.19.0210
Partes: PHELIPPE ANDRE DA SILVA e outros x PEDRO GILSON AZAMBUJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 07/02/2018
TRF2 - 0001547-23.2011.4.02.5101
Partes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 0031876-47.2013.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 0031876-47.2013.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/01/2014