Partes: MARVYN SOL SALES DE JESUS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: FRANCISCO ALEX SILVEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEDRO HENRIQUE ALVES ALMEIDA

Advogado: ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa

Partes: PEDRO HENRIQUE ALVES ALMEIDA x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: EDILTON DE ALMEIDA DOS SANTOS x LEILACARLADOSSANTOSALVESALMEIDA e outros

Advogado: RAFAEL RAMOS LONGO

1ª instância - Varjao - Vara Judicial

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x HUGO VINICIUS GOMES DE GODOI

Advogado: JESSE DE AGUIAR FOGACA

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

Partes: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA ALVES x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado: THIAGO PESSOA ROCHA e outros

1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA

Advogado: ROSANGELA DA ROSA CORREA

1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira

Partes: GOL LINHAS AEREAS S/A x PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES x GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Advogado: PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES e outros

1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ