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TJTO - 0000203-22.2025.8.27.2729
Partes: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0007872-84.2022.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA
Advogado: ROBERTO CAMPOS AVELAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMG - 0007872-84.2022.8.13.0672
Partes: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROQUE TAVARES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMG - 0043408-93.2021.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 0043408-93.2021.8.13.0672
Partes: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 0021550-69.2022.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA
Advogado: ROBERTO CAMPOS AVELAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0021550-69.2022.8.13.0672
Partes: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MAURICIO ROCHA FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 06/11/2023
TJES - 5014001-64.2023.8.08.0012
Partes: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA x MUNICIPIO DE CARIACICA e outros
Advogado: THIAGO MAGACHO MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Ajuizamento: 06/09/2023
TJGO - 5570407-86.2025.8.09.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE COSTA NASCIMENTO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: LUIZ ALBERTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSP - 1503762-14.2024.8.26.0032
Partes: FREDERICO RIBEIRO DE SOUSA x OSVALDO DA COSTA e outros
Advogado: RENAN CESAR BALBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Colegio Recursal
Ajuizamento: 01/09/2025