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TJBA - 8037324-67.2023.8.05.0000
Partes: PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA x MUNICIPIO DE ITAPE e outros
Advogado: NATALIA CONRADO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 04/08/2023
TJBA - 0000989-80.1999.8.05.0113
Partes: PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VALTER JUSTINIANO SOARES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 04/07/2022
TJBA - 8103358-89.2021.8.05.0001
Partes: PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2021
TJBA - 8082103-12.2020.8.05.0001
Partes: PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: VLADIMIR SOARES SANTOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2020
TJBA - 0006412-11.2005.8.05.0113
Partes: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A x PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 06/06/2005
TJBA - 8002374-52.2021.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
Advogado: VALTER JUSTINIANO SOARES NETO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 18/05/2021
TJBA - 8002374-52.2021.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO GENOVEVA DOREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF1 - 0004337-71.2013.4.01.3311
Partes: PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0004337-71.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA e outros
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 19/12/2013
TJBA - 0000989-80.1999.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
Advogado: VALTER JUSTINIANO SOARES NETO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/1999