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TJPA - 0052569-64.2012.8.14.0301
Partes: PEDRO RODRIGUES COSTA NETO x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/04/2013
TJPA - 0052569-64.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PEDRO RODRIGUES COSTA NETO
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0800782-85.2023.8.10.0010
Partes: PEDRO NETO COSTA RODRIGUES x NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMA - 0801133-58.2023.8.10.0010
Partes: PEDRO NETO COSTA RODRIGUES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2023
TJBA - 8010910-11.2025.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x THIAGO ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Juazeiro
Ajuizamento: 07/08/2025